Trabalhador e Estado pagam a conta do patrão

 

 

LEONARDO SAKAMOTO 

 Sob a justificativa de facilitar a contratação de pessoas de 18 a 29 anos para o seu primeiro emprego, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (21), um projeto que reduz proteções garantidas aos trabalhadores.

O pacote inclui medidas que haviam sido apresentadas pelo então ministro da Economia Paulo Guedes dentro do projeto "Carteira Verde e Amarela" a fim de reduzir os custos de contratação.

Duramente criticadas, elas acabaram sendo deixadas de lado.
As propostas mais draconianas não foram ressuscitadas, como a substituição da contribuição patronal ao INSS de 20% por, veja só, uma taxa de 7,5% a ser cobrada das parcelas de quem recebe seguro-desemprego. Neste caso, o PL 5229/2019 prevê a redução de 20% para 10%, mas sem citar a fonte de receita dessa renúncia - o que contribui para o déficit da Previdência Social.

O projeto também prevê que o recolhimento mensal do FGTS caia de 8,3% para 6%, 4% e até 2%. As empresas podem abrir essas novas vagas no equivalente a 10% da média de empregados registrados na folha de pagamento no ano anterior. Pessoas com 50 anos ou mais e sem vínculo formal há mais de um ano também podem participar.

Ninguém é contra criar mecanismos para facilitar a contratação formal, principalmente quando se trata de grupos afetados por taxas de desemprego acima da média da sociedade.

A questão é quem está pagando a conta por isso. Pois o projeto aprovado prevê benefícios ao empregador custeados pelos trabalhadores (FGTS menor) e pelo Estado (INSS menor). Afinal, emprego não é "favor" de patrão, mas uma relação em que trabalhadores geram riqueza para o proprietário do empreendimento e são pagos para isso. Muitas vezes, mal pagos.

Gerar empregos através da retirada de direitos é uma reciclagem do conto do vigário. A tragédia da história não é se repetir como farsa, mas como galhofa. Daí, o receio de que o modelo aprovado pela Câmara seja expandido para outros grupos etários se der certo. A questão é: dar certo para quem?

UOL