Estado não viu erro bilionário na declaração de isenção

 


"A falta de controle sobre as isenções fiscais do estado foram parar na Justiça. Na semana passada, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo Silva, proibiu o estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios ficais ou financeiro em favor de empresas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público para acabar com as farras das isenções fiscais. O Projeto de Lei Orçamentária enviado à Alerj prevê mais benefícios projetados para os próximos três anos em R$ 33 bilhões, apesar da crise do estado, que chega a causar atraso nos salários de servidores. Só no ano que vem seriam R$ 11 bilhões.

Valor de isenções supera royalties

O Rio de Janeiro está no buraco financeiro por causa das isenções fiscais. A avaliação é de promotores do Ministério Público que pediram à Justiça a suspensão da concessão de benefícios. Na Ação Civil Pública consta que de 2010 a 2015, só de renúncia fiscal, as empresas lançaram R$ 151,3 bilhões.

O alto valor joga por terra o discurso do estado que quebrou em função dos royalties do petróleo, que arrecadou no mesmo período R$ 34,5 bilhões. A folha de pagamento mensal é de R$ 2 bilhões."

leia o artigo de Adriana Cruz​

Estado não viu erro bilionário na declaração de isenção – Justiça e Cidadania