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    segunda-feira, agosto 01, 2016

    Nova lei das estatais brasileiras abre brechas para escândalos de corrupção


     

    "Desde 1º de julho, qualquer uma das 220 estatais brasileiras (incluindo as dos governos estaduais e do federal) podem licitar obras sem um prévio projeto executivo ter sido elaborado pela empresa contratante. Na prática, segundo especialistas, isso significa que a empreiteira responsável pela construção de uma rodovia, por exemplo, tocará todas as etapas para a conclusão dela, desde o projeto básico até o acabamento, sem uma cobrança efetiva com relação aos prazos. É a figura denominada contratação integrada. “Licitar uma obra sem um projeto completo é se aventurar. Sem o projeto não se sabe se a obra vai durar um, seis ou 24 meses. Os aditivos aos projetos também acabam virando uma rotina. É um convite para se rasgar dinheiro público”, alertou Haroldo Pinheiro, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), uma das diversas entidades contrárias à legislação recentemente aprovada

    Outro fato que deixou os especialistas em alerta foi que, após a aprovação da Lei das Estatais pelo Congresso, avançou no Senado uma outra proposta legal que amplia a contratação integrada para outros órgãos. Trata-se do projeto de lei 559/2013. Pelo que está previsto nela, não seriam mais apenas empresas estatais – como a Petrobras, a Eletrobrás ou os Correios – que poderiam contratar obras sem um projeto executivo, mas todos os órgãos, desde prefeituras até ministérios."

    leia reportagem de  Afonso Benites 

    Nova lei das estatais brasileiras abre brechas para escândalos de corrupção | Brasil | EL PAÍS Brasil:

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