Os trabalhadores sob o fogo do dragão

 
"Recentemente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou uma emenda de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.

Muito grave também foi a forma como aprovaram a emenda: sem debate algum. Uma espécie de reforma trabalhista empurrada goela abaixo.

Nesta mesma esteira encontra-se o projeto de lei nº 30/2015, da Câmara dos Deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Essa proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial.

É importante destacar o que diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a terceirização: em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.

O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média."
leia mais no artigo de Paulo Paim >> 
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