Ponto a ponto, o que há nos 14 parágrafos do acordo entre EUA e Irã

 

Mariana Sanches

Em um texto curto, de apenas 14 parágrafos, reside a esperança do governo dos Estados Unidos de encerrar definitivamente a guerra com o Irã e abrir caminho para um acordo duradouro sobre o programa nuclear daquele país que, segundo Donald Trump, seria o motivo primordial para a impopular empreitada militar que ele lançou contra o país persa no fim de fevereiro.

Na tarde desta quarta, 17, pouco antes da assinatura formal, o conteúdo do Memorando de Entendimento Islamabad entre EUA e Irã foi revelado por dois altos funcionários do governo Trump, reservadamente, ao UOL.

Conforme descreveu um dos integrantes da gestão Trump, "o memorando não nos obriga, literalmente, a nada. Mas, é claro, se os iranianos o cumprirem bem, então queremos recompensar esse bom comportamento e transformar a relação deles com o Oriente Médio e com o mundo".
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 O texto prevê, em seu primeiro e segundo parágrafos, que os dois países cessem ataques mútuos militares imediata e definitivamente, e que as hostilidades também sejam encerradas no Líbano - embora Israel, responsável pelos ataques contra o Hezbollah ao sul de Beirute, não seja um signatário do acordo. Os dois parágrafos iniciais reconhecem o respeito à soberania dos Estados Unidos, do Irã e do Líbano, e asseguram a integralidade territorial do Líbano, que tem sido ameaçada pelo governo do israelense Benjamin Netanyahu.

No terceiro parágrafo, EUA e Irã se comprometem a chegar a um acordo de paz definitivo em um período de até 60 dias, renováveis, caso os dois lados assim o desejem.

O acordo de paz definitivo incluiria algum tipo de compromisso dos iranianos sobre não enriquecer urânio para uso bélico, algo que especialistas têm considerado um feito muito complexo para ser atingido em tempo tão exíguo. Questionado sobre quão realista era essa previsão, um dos negociadores americanos diretamente envolvido na negociação disse "estar mais focado no que acontece até o fim de semana", do que nos próximos passos da negociação.

No quarto e quinto parágrafos, o Irã e os EUA se comprometem a iniciar, a partir da assinatura do Memorando, a completa reabertura do Estreito de Ormuz, para que os níveis de navegabilidade do canal marítimo, por onde escoavam 20% do petróleo do mundo antes do início da guerra, retornem à normalidade em um prazo de até 30 dias.

Por ao menos 60 dias, o Irã se comprometeu a não cobrar nenhum tipo de pedágio ou taxa às embarcações que atravessem o Estreito.

A proposta é mais realista do que prometeu Donald Trump, para quem seria possível retomar o trânsito regular de embarcações na área já na próxima sexta-feira. Os negociadores americanos reconhecem, porém, que demorará um certo tempo para remover minas marítimas colocadas na área e reestabelecer a segurança no canal. Os EUA se comprometem ainda a retirar suas forças militares da região em até 30 dias após a assinatura de um acordo final, pós-memorando, e retomar seu nível de força no Golfo Pérsico ao que havia antes de fevereiro deste ano.

O texto diz ainda que o Irã trabalhará com os governos de Omã e de outros países do Golfo Pérsico em um acordo de longo prazo sobre a administração e a soberania do Estreito de Ormuz, o que deixa aberta a possibilidade de que, no futuro, o Irã passe a cobrar pela navegabilidade na área.

Nada disso era cogitado antes do início da guerra, e o Irã jamais havia fechado o canal antes - poder que descobriu ter graças ao conflito com os EUA e que alguns especialistas dizem ser uma ameaça geopolítica maior do que o próprio programa nuclear de Teerã.

Tenho certeza de que os iranianos defenderão seus direitos com a maior agressividade possível, mas, fundamentalmente, a passagem livre de taxas pelo Estreito de Ormuz permanecerá — e continuará assim —, pois os Estados do Golfo Pérsico jamais concordariam com um arranjo que não permitisse o acesso livre de taxas ao Estreito de Ormuz para eles próprios e para suas indústrias,
afirmou uma autoridade americana envolvida nas negociações.

O sexto parágrafo é um dos mais controversos, e críticos para os EUA, em todo o memorando. "Os EUA comprometem-se, juntamente com os parceiros regionais, a elaborar um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos US$300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação desse plano será finalizado como parte de um acordo definitivo no prazo de 60 dias", diz o texto do Memorando de Entendimento de Islamabad.

Há alguns dias, Trump chegou a negar que houvesse previsão para este fundo, algo que o Irã vende como uma compensação financeira pela guerra. Na interpretação de Washington, os EUA se comprometem a organizar o fundo, mas não estão obrigados a colocar diretamente nenhum dinheiro nele, muito menos recursos de impostos de cidadãos americanos.
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No sétimo parágrafo, os EUA se comprometem a encerrar "todos os tipos de sanções" ao Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), as resoluções do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias. O levantamento das sanções deve seguir um cronograma, que também depende de um acordo final de paz.

No oitavo parágrafo, o Irã se compromete a não tentar desenvolver ou obter armas nucleares. E os dois países se comprometem a trabalhar juntos, sob supervisão da AIEA, para dar fim ao estoque de urânio enriquecido a 60% que o Irã ainda detém. O cronograma de descarte do material deve coincidir com o levantamento das sanções dos EUA, previstas no parágrafo anterior.

"Estamos dizendo que as sanções serão levantadas — e as questões nucleares estão interligadas — e que, na medida em que vocês (Governo do Irã) cumprirem as exigências sobre as questões nucleares, obterão o alívio das sanções", explicou um funcionário da administração Trump.

No parágrafo 9, Irã e EUA se comprometem a manter o "status quo" sobre o programa nuclear e as forças militares até chegarem a um acordo final.

No décimo parágrafo, os EUA concedem que, após a assinatura do Memorando, darão imediatamente licenças e autorizações de exportação de petróleo bruto do Irã, assim como outros produtos petrolíferos e derivados iranianos. Em Washington, a medida é vendida como importante para trazer redução ao preço do petróleo no mercado global.

No parágrafo 11, os EUA fazem ainda outra concessão: a partir da assinatura deste documento, descongelarão os fundos e ativos do Irã sob seu controle, que poderá ser acessado pelo Banco Central Iraniano. Segundo uma das autoridades dos EUA, não será algo imediato e feito de uma só vez. "Eles nos entregam o material nuclear enquanto estamos engajados nesta negociação final e, em resposta, nós liberaremos alguns ativos congelados. Mas eles não pegarão nenhum dinheiro se não se comportarem", disse um dos negociadores dos EUA.

No parágrafo 12, os dois países concordam que algum "mecanismo executivo" seja criado pra monitorar e fiscalizar o cumprimento dos termos do Memorando de Entendimento de Islamabad. Autoridades americanas se mostram céticas sobre esse ponto, pela enorme falta de confiança de parte a parte. E dizem que usarão sua capacidade de inteligência para se certificar de que os iranianos estejam cumprindo sua parte no acordo.

O parágrafo 13 estabelece que os parágrafos 1 (fim das hostilidades militares), 4, 5 (reabertura total do Estreito de Ormuz), 10 e 11 (levantamento de sanções e descongelamento de ativos do Irã) devem ser os primeiros a serem cumpridos e que os demais estão condicionados a isso.
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Por fim, o parágrafo 14 diz que um acordo final, obtido até 60 dias após a assinatura do Memorando de Islamabad, será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Os negociadores americanos dizem que, reservadamente, muitos canais de negociação foram abertos com autoridades da Guarda Revolucionária do Irã e que, em privado, estas autoridades têm demonstrado interesse em encerrar o conflito e cumprir os termos do Memorando de Entendimento. Mas não descartam que Trump retome o uso da força caso o Irã não cumpra com sua parte no acordo.

UOL