A hipocrisia da lei anti drogas

 

Daniel Becker

O Senado, sob a liderança perversa de Rodrigo Pacheco, aprovou no dia 16 de abril a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no país. Agora, “a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade”.

Isso ocorre justamente quando o STF discute a distinção entre usuário e traficante. Com a PEC, as distinções são puramente subjetivas. Dessa forma, o playboy dos jardins e do Leblon seguirá sendo usuário, e o negro pobre da periferia ou favela seguirá sendo espancado, extorquido, torturado, assassinado ou preso.

As evidências científicas mostram que a criminalização nunca funcionou. Anos e anos dessa prática só alimentaram a violência, a corrupção policial, os danos à saúde e epidemias globais de HIV e hepatite. E nunca foram eficazes em reduzir o consumo de drogas.

Mas parece que o que os senadores querem não é legislar sobre a questão, mas sim marcar posição contra o STF e seu “ativismo judiciário” e mostrar que quem legisla são eles. Para inflar seus egos, sacrificam o país e milhares de vidas.

De uma tacada, o Senado:

• fez o país recuar um século em matéria de combate às drogas;
• aumentou a crueldade da guerra às drogas, inútil e ineficaz para o problema, mas muito eficiente para matar negros, pobres e moradores da periferia;
• favoreceu o agravamento da corrupção policial e do tráfico de armas;
• fortaleceu a máfia das “clínicas de reabilitação”, muitas das quais torturam e doutrinam à força;
• aumentou a população carcerária para deleite dos empresários que postulam a privatização das prisões;
• que por sua vez ficarão cheias de inocentes pobres, para serem recrutados pelo crime organizado, aumentando a violência no país;
• prejudicou as dezenas de milhares de pessoas que precisam dos tratamentos a base de Canabis, e que certamente ficam mais difíceis pelo clima de medo que esse tipo de medida repressiva instala.

Parabéns, senador Pacheco e Senado. E obrigado a pessoas como Mara Gabrili, Randolfe Rodrigues e Fabiano Comparato, que sempre se posicionaram contra a medida e não apareceram ou não tiveram a coragem para votar. 

GLOBO