Sob Rosa, STF derruba defesa da honra, anula cela especial e discute droga

 

Leonardo Sakamoto

Sob Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal resolveu remover entulho inconstitucional. Em março, acabou com a cela especial para diplomados. Ontem, derrubou a tese da legítima defesa da honra usada por homenzinhos covardes para matar mulheres. Hoje, debate diferenciar usuário de traficante de drogas.

O STF decidiu, nesta terça (1º), acabar com a excrescência da tese da legítima defesa da honra usada para livrar quem mata mulheres sob a justificativa de proteger sua "honra". Um contrassenso, uma vez que alguém que comete feminicídio não sabe o que honra significa.

A decisão do STF foi unânime, tal como outra, de 31 de março deste ano, quando os 11 ministros declararam inconstitucional a prisão especial provisória - a conhecida "cela especial" - para quem tem diploma de curso superior. Até então, se duas pessoas cometiam o mesmo crime, mas uma delas estudou mais, esta podia ficar em uma cela separada até a condenação ou absolvição em definitivo. Uma mamata bisonha.

É um alento. Tal como o retorno do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal nesta quarta (2). O julgamento, parado há oito anos, está a 4 a 0 para que o porte não ser considerado crime e não significa legalizar o porte. O processo trata de um caso de um homem flagrado condenado por três míseros gramas de maconha.

O ideal seria rediscutir toda a política antidrogas, que na ponta tem criado uma guerra em que os mortos são, em sua grande maioria, negros e pobres em comunidades. Mas evitar usuários de drogas na cadeia, que se tornou uma universidade do crime, reduz a quantidade de ingressantes no crime organizado. E diminui a pressão no sistema prisional.

Como informou Carolina Brígido, no UOL, a presidente da corte, Rosa Weber, quer pautar temas que o STF vinha evitando nos últimos anos, até a sua aposentadoria compulsória, que acontece no início de outubro.

Além da questão do porte de drogas, também quer discutir a constitucionalidade do marco temporal e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

UOL