Lula e STF manterão orçamento secreto de Lira?

 

 

Thiago Amparo

Superfaturamento de 259% nas compras de tratores e equipamentos agrícolas. Uso de laranjas sem mandato no Congresso como autores de emendas do relator, no montante de 51 milhões de reais no Orçamento de 2022, conforme mostrou a Piauí nesta quarta-feira (7). Inflacionamento no preço de ônibus escolar e ambulância para distritos eleitorais do centrão. Aumentar artificialmente os números do SUS enquanto outros municípios carecem de recursos.

Estes são alguns dos efeitos em carne e osso do orçamento secreto — emendas de relator sem transparência de quem as solicitou, quais os critérios republicanos para elegê-las e quais os favores nelas embutidos. Os efeitos deletérios de quatro anos de terceirização do Orçamento por incompetência de Bolsonaro não são abstratos, são reais: a saúde e educação de milhões de brasileiros estão à mercê de escolhas políticas realizadas às escusas.

Ninguém questiona o poder, correto, dos parlamentares eleitos de decidir prioridades para que o governo as execute (no limite que o presidencialismo permite); o que se questiona é a privatização do dinheiro público para atender interesses pessoais dos parlamentares e seus redutos.

O STF está hoje com a pauta na mão. A corte deve ficar atenta para que o orçamento secreto, se declarado inconstitucional como deveria ser, não volte sobre outros formatos, mantendo a opacidade dos recursos. Não é um tema interna corporis do Legislativo, quando direitos estão em jogo.

Lula, que já criticou o orçamento secreto, apoiou Arthur Lira, o autor do dito cujo, para reeleição à Câmara. A falta de alternativa política do presidente eleito para a presidência do Legislativo imposta pela realpolitik não deveria significar um cheque em branco. Cabe ao STF tornar mais custoso para que Lula, o eleito, descumpra a promessa de Lula, o candidato, de pôr fim à farra orçamentária oculta onde só o povo não foi convidado para a festa.

FOLHA