O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a viver um teste de credibilidade junto a uma base eleitoral tão ou mais complexa que a de investidores do mercado financeiro. Está pronto para dar um cavalo de pau na área ambiental e retomar os marcos que o Brasil vinha construindo desde a Constituição de 1988. Isso depois de quatro anos de casuísmo e incentivo à exploração ilegal da Amazônia, que culminaram em trágicos registros de devastação da floresta, invasões de terras indígenas e execuções a sangue frio, inclusive de crianças.
Na COP-27, no Egito, Lula vai reforçar o compromisso assumido durante a campanha eleitoral com o desmatamento zero na Amazônia e a indicação de um indígena para o futuro Ministério dos Povos Originários. Aqui entra outra pressa, muito mais real e letal que o sobe e desce da bolsa de valores e do dólar, que oscilaram semana passada depois da fala de Lula sobre teto de gastos e pobreza. Os indígenas querem que a nova pasta retome o processo de demarcação de suas terras, direito garantido pela Constituição e ignorado pela gestão de Jair Bolsonaro.
A insegurança a que foram submetidos, incluindo o sucateamento da Funai, abriu as portas do inferno para a população originária. A nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a Fundação Palmares, responsável pela formulação de políticas públicas para quilombolas, também fez parte da estratégia de tornar ainda mais vulnerável quem já não tem quase nada.
As demarcações começaram logo após o fim da ditadura, em 1985, ainda com José Sarney — período em que 67 terras foram demarcadas, segundo o Conselho Indigenista Missionário, o Cimi. Tiveram um pico com Fernando Henrique Cardoso (145) e se mantiveram até os anos de Dilma Rousseff, ainda que em número bem menor (21). Somente Michel Temer e Jair Bolsonaro deixaram de fazer as demarcações, vistas como um instrumento fundamental para a proteção da floresta e da população indígena. Temer também flertou com a abertura das terras indígenas para a exploração, mas recuou diante da pressão internacional.
Recuperar seis anos de abandono, incluindo uma passagem cruel durante a pandemia de covid-19, quando parte da população originária foi ignorada e outra chegou a receber cloroquina, vai requerer bem mais que compromissos cosméticos do governo federal. Especialmente quando o agronegócio mais agressivo ajuda a engrossar a fila de caminhões parados pelo país em protesto à vitória de Lula. A Folha de S.Paulo relatou, por exemplo, que a empresa Agritex, do Mato Grosso, enviou 12 caminhões para as manifestações antidemocráticas.
A mesma COP-27 já mostra como há mais que um Brasil quando o debate é meio ambiente e crise climática. Os 600 brasileiros presentes na cúpula, inclusive, se dividem em três grupos. Um do governo federal, que está num pavilhão para "vender" a energia verde produzida no país. Outro dos estados amazônicos, que projetam a preservação e o desenvolvimento sustentável na região e que, portanto, não estão alinhados à política federal. Há, por fim, o espaço da sociedade civil, o Brazil Climate Hub, em que os grandes debates da COP acontecem. “Será que Lula vai ser capaz de unir esses três Brasis ou são esferas irreconciliáveis?", pergunta-se JP Amaral, da ONG Alana, que está no Egito para colocar os direitos das crianças e adolescentes no centro do debate sobre a crise climática.
Lula seguiu para a COP a convite do governador do Pará, Helder Barbalho, que integra o segundo grupo da cúpula. Já lideranças indígenas, ativistas e parlamentares têm dado o tom da complexidade dos assuntos no Brazil Climate Hub. Num encontro semana passada, por exemplo, Sônia Guajajara, deputada federal eleita pelo PSOL, e Joênia Wapichana, deputada da Rede Sustentabilidade, estiveram ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para falar sobre os desafios da aplicação das leis, quando o assunto é meio ambiente. “Sem demarcar as terras indígenas, regularizar terras quilombolas, valorizar os diferentes modos de vida e respeitar os direitos culturais, ninguém vai chegar a lugar algum”, alertou Guajajara, que é um dos nomes a compor a bancada do cocar no Congresso.
Barroso, por outro lado, destacou como o negacionismo contaminou o tema. “O problema das mudanças climáticas é visto como algo político e, muitas vezes, é ignorado, ou há um negacionismo sobre o assunto, mesmo que seja comprovado de forma unânime pelos cientistas”, disse ele.
A deputada indígena e o ministro do STF integram um dos Brasis que nem sempre vão convergir com o dos governadores presentes à COP. Nos últimos anos, milhões de cabeças de gado e plantações de soja tomaram áreas imensas da Amazônia Legal. A dupla está ainda mais distante do outro Brasil em que o filme “Não olhe para cima” parece ter sido inspirado, mas que governou o país nos últimos quatro anos e ainda deixa rastros de destruição – como aconteceu na última sexta-feira, dia 11, em Boa Vista, Roraima: dois homens atiraram a esmo contra um acampamento dos Yanomami, matando uma mulher. O grupo indígena tem migrado para outras regiões, pois suas terras foram impactadas pela construção da Perimetral Norte, segundo a Hutukara Associação Yanomami.
Vai ser preciso bem mais do que lembrar dos povos indígenas durante a redação do Enem, cujo tema este ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos originais”, para elevar a outra categoria o trato com essas populações vulneráveis. Especialmente num país com enorme apreço por obras de infraestrutura, como a usina de Belo Monte, liberada pelos governos petistas, e que abriram a Amazônia para o desenvolvimento a qualquer preço.
Para indígenas e quilombolas, o mais acertado para a reconstrução de uma política ambiental consistente é incluir, de forma efetiva, seus representantes para a formulação de políticas que os contemplem. Não só um titular do Ministério dos Povos Originários, como prevê Lula, mas em outras funções que agilizem o propósito de cumprir a Constituição, que prevê tanto o direito à terra como o respeito a seus costumes e línguas. Isso inclui adaptações para uma grade curricular específica em escolas indígenas, por exemplo.
É com esse Brasil que o governo Lula vai firmar entendimentos a partir de agora, administrando frustrações em todos os campos para retomar a agenda ambiental que se tornou ainda mais urgente do que em seu primeiro mandato, 20 anos atrás. E, ainda, sob ataque dos que estão prestes a perder o poder de incendiar florestas sem prejuízos. Independentemente do que for pactuado esta semana na cúpula, é esse o país real que começa em 2023. |
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