Moro editou seu próprio AI-5

" ministro da Justiça, Sergio Moro, fez historia nesta sexta-feira. Editou a norma mais autoritária e restritiva de direitos civis no Brasil desde 13 de dezembro de 1968, quando o presidente-ditador Artur da Costa e Silva promulgou o Ato Institucional n. 5. Sabemos a data exata daquele ato porque foi uma ignominia, um dos piores momentos da história do país. Durante dez anos o habeas corpus foi suspenso. O aparato estatal autoritário prendia, torturava e assassinava cidadãos.

A portaria 666/2019 de Moro não chega a tanto, mas restringe a liberdade de expressão e, na prática, os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros em nosso solo. Segundo a norma, já válida, o governo federal poderá expulsar estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Expulsar “suspeitos”? O ex-juiz desdenha abertamente do devido processo legal. "

leia texto de Sergio Praca​

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