Tragédia de Mariana não melhorou leis ambientais brasileiras

 


"— Qual o cenário hoje? Projetos de lei que aumentavam o rigor foram arquivados. Continuam a faltar critérios objetivos na legislação para que se defina o que é uma barragem segura. Também nada mudou na fiscalização. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) continua com dois técnicos para 400 barragens em Minas. Faziam e fazem fiscalização por amostragem, sobre documentos e relatórios fornecidos pelas empresas. Fiscalização assim é absolutamente cartorial. É um cenário angustiante — diz.

Ele salienta que permanecem os mecanismos que preveem entregar ao empreendedor a autofiscalização de uma barragem. E, diz ele, Minas aprovou uma lei estadual que cria dificuldades para os órgãos licenciadores e dá ao secretário estadual o poder de decidir sobre uma licença, caso os prazos sejam descumpridos.

— Mesmo após uma tragédia dessas, a questão ambiental não recebeu a atenção merecida no Brasil — destaca"

mais na reportagem de Ana Lucia Azevedo​

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