Na Justiça do Pará, dano patrimonial pesa mais que morte de sem terra

 

"Acusados de dano ao patrimônio, incêndio criminoso, esbulho possessório, formação de quadrilha e porte ilegal de arma, eles aguardam o julgamento recolhidos em um presídio de Marabá. Passados quase dez meses, os camponeses tiveram negados seis pedidos de revogação da prisão preventiva.

Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Pará rejeitou dois habeas corpus, apesar de os acusados serem primários, não possuírem antecedentes criminais, terem residência fixa e conhecida, além de exercerem atividade lícita.

O rigor da Justiça paraense neste caso, de crime contra o patrimônio, contrasta com a benevolência em outro, no qual os acusados de matar dez trabalhadores rurais nem sequer ficaram presos por 30 dias. Em 9 de agosto, os envolvidos na chacina de Pau D’Arco, no sul do Pará, foram libertados por determinação do juiz substituto Jun Kubota, da Comarca de Redenção.

A reclusão era uma estratégia para assegurar o prosseguimento das investigações sem interferência até a denúncia formal contra os acusados e a identificação de possíveis mandantes do crime. Diversas testemunhas só se apresentaram para falar após a prisão dos suspeitos. Além disso, um policial se dispôs a colaborar com a Justiça e denunciar os colegas, após ser incluído em um programa de proteção.
No caso dos sem-terra presos em Carajás, não há evidências de que eles pudessem interferir nas investigações sobre os danos causados ao dono da fazenda. “Essas prisões preventivas não têm fundamento jurídico, foram usadas como instrumento de antecipação de pena.

Os acusados são jovens camponeses, sem antecedentes criminais e com domicílio fixo”,"
mais na reportagem de Rodrigo Martins​


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