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    quarta-feira, fevereiro 01, 2017

    Base de Temer tenta aprovar terceirização sem aval do Senado


    "O projeto de 18 anos atrás, retomado nesta terça pela Câmara, contempla esse ponto e vai além em relação ao que os deputados aprovaram no ano passado –estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

    Ou seja: pelo projeto de 2015 dos deputados, o funcionário terceirizado poderá cobrar na Justiça da terceirizadora e da empresa que a contratou (ambas responde solidariamente) eventuais débitos trabalhistas e previdenciários. Pelo projeto analisado nesta terça, o funcionário terá primeiro que cobrar da terceirizadora. Somente esgotado essa etapa e caso não receba os débitos, poderá acionar a empresa-mãe."

    leia reportagem de Ranier Bragon​

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