Brasil enterra a 6x1. Agora, é vigiar o túmulo para que não ressuscite

 

 A operadora de caixa que acorda às 5h, pega dois ônibus, passa oito horas em pé, volta para casa, faz o jantar, lava a roupa e, no único dia de folga, enfrenta fila no posto de saúde e faxina acumulada, ganhou nesta quarta (14) algo que o Brasil lhe devia há muito tempo: tempo.

O Senado aprovou, por 75 votos a 1, nos dois turnos, a proposta de emenda constitucional que enterra a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. Dois dias de descanso. Parece pouco para quem nunca precisou contar folgas nos dedos. Para milhões de brasileiros, é a diferença entre viver e apenas se recuperar para voltar a trabalhar.

Mas não se engane: não é um presente. É o pagamento, com atraso de décadas, de uma dívida.
 

  A última parcela vem da Constituinte. Em 1988, os constituintes baixaram a jornada de 48 para 44 horas, e o recado aos trabalhadores foi de que aquilo era um degrau, não um teto. As 40 horas viriam em seguida. Não vieram. Passaram-se 38 anos. Gerações inteiras se aposentaram, ou morreram, esperando que o Congresso cumprisse o que havia sido acenado no momento em que o país reinventava sua democracia.

A parcela mais antiga, porém, é de um século antes. Em 1888, a Lei Áurea acabou com a escravidão de forma insuficiente. Mas a promessa daquela luta não era apenas tirar as correntes, mas fazer com que o trabalhador deixasse de ser coisa, instrumento descartável a ser usado até a exaustão e trocado por outro, para se tornar indivíduo, com direitos e autonomia sobre a própria vida.

E autonomia sobre a vida começa pela autonomia sobre o tempo. Quem controla todas as suas horas controla você.

Não por acaso, as grandes lutas dos séculos 19 e 20 giraram em torno disso. Operários do mundo inteiro levantaram a bandeira das oito horas de trabalho, oito de descanso e oito para fazer o que quiserem. A greve geral de 1917, em São Paulo, tinha a jornada entre suas reivindicações centrais. A CLT, os sindicatos, a Constituição de 1988: tudo isso foi uma longa batalha para garantir dignidade e liberdade a quem só tem a força de trabalho para vender.

Recentemente, o vereador Rick Azevedo e a deputada Erika Hilton, ambos do PSOL, conseguiram dar a tração que faltava à proposta, com nova roupagem e nova abordagem que foram bem entendidas por uma população exausta.

A escala 6x1 é herdeira de uma mentalidade que nunca engoliu bem a ideia de que pobre também tem direito a descansar, estudar, ficar com os filhos ou simplesmente não fazer nada num domingo à tarde.

Sempre que se propõe ampliar direitos, a sirene toca: vai quebrar o país. Tocou na abolição, tocou no 13º salário, tocou na PEC das Domésticas. O país não quebrou. Quem quebrou, quase sempre, foi o trabalhador.

Dito isso, convém conter a euforia. A aprovação é o começo de uma caminhada, não a linha de chegada. O texto prevê transição: o teto semanal será de 42 horas passados dois meses da publicação e de 40 horas após um ano e dois meses. É tempo suficiente para empresas se adaptarem e, também, para que muitas tentem dar um jeitinho. E aí entra a fiscalização. Direito que não é fiscalizado vira enfeite constitucional.

O poder público vai ter que garantir formas de apoiar a transição, principalmente de pequenos negócios, mas sem aumentar a já longa lista de subsídios concedidos para a conta não voltar para o colo dos próprios trabalhadores.

E o retrocesso está sempre à espreita. Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava a proposta e defendia a remuneração por hora trabalhada, declarou apoio e votou pelo fim da escala 6×1. Uma conversão às vésperas do segundo turno, depois de ver as ruas e as pesquisas apoiando a proposta abraçada por Lula. Mas ele também afirmou que, caso eleito, fará alterações na PEC em favor dos empresários, e aliados seus prometem ao setor uma nova proposta que esvaziaria a conquista sob a bandeira da "livre negociação".

Livre negociação entre quem? Entre um patrão com advogados, caixa e a possibilidade de substituir funcionários amanhã, e uma trabalhadora que precisa do salário para pagar o aluguel do mês que vem? Isso não é negociação, é a raposa e a galinha discutindo o cardápio do jantar.

Há 138 anos, o Brasil prometeu que trabalhador deixaria de ser objeto. Há 38, prometeu que ele teriam tempo para isso. Nesta quarta, o Congresso começou, enfim, a pagar a conta. Cabe agora à sociedade garantir que ninguém venha, com um sorriso no rosto em nome da liberdade, tentar renegociar a dívida.

UOL