Queixa dos EUA contra Pix está ligada ao lançamento do WhatsApp Play

 

MARIANA BARBOSA

A investigação aberta pelo USTR, o departamento de comércio dos Estados Unidos, sobre serviços de pagamento eletrônico é uma resposta às barreiras impostas pelo Banco Central na época do lançamento do WhatsApp Pay, o meio de pagamento do aplicativo de mensageria da Meta, dona também do Instagram e do Facebook.

O WhatsApp Pay foi lançado em junho de 2020, cinco meses antes do lançamento previsto para o Pix pelo Banco Central. Mas o BC, e também o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, suspenderam o serviço imediatamente, levando a críticas de que seria uma forma de proteger o Pix e os grandes bancos.

Na época, o BC justificou a medida dizendo que a ferramenta poderia gerar "danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos, notadamente em relação à competição, eficiência e privacidade". O BC negou que fosse para proteger o Pix da concorrência.

Segundo especialistas, a natureza dos arranjos do Pix ou do Whatsapp Pay, que funcionam em uma "economia de rede", conectando fornecedores e clientes, dá uma ampla vantagem competitiva para quem sai na frente. O Banco Central acabou antecipando o lançamento do Pix para agosto daquele mesmo ano.

O Whatsapp Pay foi liberado de forma limitada e progressiva a partir de novembro de 2020. Em março de 2021 foi liberado o pagamento entre pessoas. E só em março de 2023 foram liberadas as compras entre pessoas físicas e estabelecimentos comerciais.

Para o advogado Luciano Timm, ex-chefe da Secretaria Nacional do Consumidor e diretor da Associação Brasileira de Liberdade Econômica, o Banco Central "abriu flanco para o ataque americano" ao atuar como um player do mercado. "Não há dúvidas de que o Pix é um case de sucesso do ponto de vista de adesão. Não tenho dúvidas de que o BC tem poder de regulação, mas não sei se tem poder de atuar no mercado", diz.

UOL