Musk sugere confisco de bens de Moraes nos EUA

 JAMIL CHADE

O bilionário Elon Musk, um dos principais nomes do governo de Donald Trump, sugeriu nas redes sociais que poderia defender o confisco de bens do ministro do STF Alexandre de Moraes. Numa postagem, ele questionou se o brasileiro conta com propriedades nos EUA.

"Moraes não possui propriedades nos EUA?", perguntou o empresário e aliado do presidente americano.

Seu comentário foi feito como resposta a uma publicação na rede X indicando um discurso de Alexandre de Moraes, no final de semana, acusando as plataformas digitais de adotar uma "ideologia fascista".

A pergunta de Musk foi respondida por Paulo Figueiredo, neto do último ditador do regime militar, João Figueiredo (1979-1985), e que foi investigado pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Figueiredo, que mora nos EUA, sugeriu que Moraes sequer precisaria ter ativos nos EUA, já que a inclusão de seu nome na lista de pessoas sob sanção permitiria que bancos nos EUA vetassem qualquer abertura de contas em seu nome.

Musk respondeu: "Interessante".

A ideia de sanções contra Moraes já faz parte da consideração do governo americano. O UOL apurou que o tema está no gabinete de Donald Trump.

Nesta quarta-feira, uma lei que permitiria a adoção de sanções contra pessoas que atuem a favor da censura contra empresas e pessoas nos EUA será votada numa das comissões do Congresso americano. O projeto deve ser aprovado, diante da maioria republicana no órgão. Mas apenas se transformará em lei quando chegar à plenária.

Um dos focos da lei é Moraes, diante de sua ação contra a plataforma X, ainda em 2024.

Ainda que nos EUA ele esteja sendo qualificado como um "operador da censura", a ofensiva omite as violações cometidas pelas empresas no Brasil. A suspensão ocorreu depois que a X se recusou a indicar um representante legal no país, uma exigência da legislação nacional.

Mas as sanções contra o ministro brasileiro também foram sugeridas no processo da Rumble e das empresas de mídia de Donald Trump contra Moraes.

Manipulando dados e fatos no documento apresentado às cortes na Flórida, as duas empresas insistem que Moraes repetiu o mesmo comportamento do Tribunal Penal Internacional ao ameaçar os interesses de cidadãos e empresas americanas. A corte internacional foi alvo de sanções e seu procurador-geral teve seus bens confiscados nos EUA.

Para diplomatas e interlocutores em Washington ouvidos pela reportagem, o palco de uma crise política entre Donald Trump e o Brasil está sendo montado.

A declaração de Musk nas redes também foi vista como uma demonstração de que o governo Trump poderia estar disposto a entrar em uma crise diplomática e política com o Brasil, por conta de Jair Bolsonaro.

Os ataques de Musk são, em parte, fruto de uma articulação da extrema direita mundial e das repetidas viagens de Eduardo Bolsonaro aos EUA. Foram três em menos de um mês.

Já na semana passada, em uma série de publicações nas redes sociais, os republicanos e seus aliados reforçaram ataques contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, contra o STF e repetiram a narrativa de que existiria uma suposta censura sendo aplicada no Brasil.

Em todas as postagens, é omitido a tentativa de golpe de estado no Brasil, a difusão de desinformação e os ataques bolsonaristas contra as instituições.

No Palácio do Planalto e entre diplomatas brasileiros, o temor é de que o bolsonarismo tente atrair o governo Trump para a eleição em 2026, no país. Embaixadores experientes também admitiram que essa relação entre as alas mais radicais desses movimentos populistas nos EUA e no Brasil pode abalar os esforços do governo de usar canais tradicionais para negociar com a Casa Branca.
Suspensão da Rumble

Na semana passada, Moraes suspendeu plataforma Rumble depois de a empresa não indicar um representante legal no Brasil. Era a oportunidade que bolsonaristas e a base do governo de Donald Trump esperavam para manipular uma justificativo de uma eventual ação contra o juiz brasileiro.

Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.
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Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump na eleição nos EUA teria facilitado essa decisão.

Com seu retorno, contas que tinham sido banidas como a de Allan dos Santos e que disseminavam desinformação sobre o sistema eleitoral nacional foram retomadas.

A armadilha estava montada. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF e, caso seja suspensa, observadores nos EUA e no Brasil apontam que o banimento pode se transformar numa crise diplomática.

Trump usa a Rumble como plataforma para sua própria rede social e um ataque contra a empresa seria considerado como um ataque contra os aliados da Casa Branca.

Precedentes de sanções

Para os advogados da Rumble e das empresas de Trump, as "táticas extrajudiciais do juiz Moraes também estão em conflito direto com política pública dos EUA, conforme articulado na Ordem Executiva 14203, emitido pelo presidente Trump no início deste mês". O decreto se opõe a "excessos judiciais estrangeiros que buscam impor jurisdição a entidades dos EUA sem consentimento".

"Ao coagir a Rumble a nomear advogados brasileiros e ameaçando com ações punitivas se ela não cumprir, as ações do ministro Moraes espelham o tipo de conduta extraterritorial condenada pela Ordem Executiva", afirmam no processo contra o brasileiro.

"Suas ordens também visam contornar a determinação prévia do governo dos EUA, ameaçando a soberania da lei dos EUA e minando a cooperação internacional", diz.

Para a defesa de Trump, "os paralelos entre as ações do Tribunal Penal Internacional condenadas na Ordem Executiva 14203 e a conduta do juiz Mores são impressionantes".

"Ambas envolvem atores judiciais estrangeiros que pretendem afirmar jurisdição extraterritorial sobre indivíduos e entidades além de seu alcance legítimo ou sem o consentimento dos EUA", afirmam.

Assim como o decreto de Trump descreve as investigações de Haia e os mandados de prisão contra cidadãos americanos como ilegítimos e ameaçadores, "as ordens de mordaça do ministro Moraes buscam impor leis de censura brasileiras a empresas sediadas nos EUA, infringindo o discurso protegido pela constituição e operando fora dos limites permissíveis da autoridade judicial", afirmam.

Segundo eles, as ordens de Moraes "seguem o mesmo padrão de exagero: visam empresas sediadas nos EUA como Rumble e TMTG, essas ordens exigem a remoção de conteúdo legal conteúdo que não viola a lei dos EUA".

"Assim como as ações do Tribunal Penal Internacional descritas no decreto, as ações do Ministro Moraes desconsideram a soberania dos Estados Unidos ignorando os canais legais apropriados para cumprir e fazer cumprir tais ordens, aplicando unilateralmente ordens legais estrangeiras a entidades e atividades americanas que estão em total conformidade com a lei dos EUA", completam.

De acordo com a denúncia, a ordem executiva "enfatiza ainda que o excesso judicial estrangeiro não é uma questão meramente processual, mas uma ameaça substantiva aos Estados Unidos".

Ou seja, há uma margem para que medidas políticas sejam tomadas.

Em outro trecho, uma vez mais os advogados fazem a comparação entre a entidade sob sanções americanas e Moraes.

"A ordem executiva tem como alvo ações que interferem na conduta legal de acordo com a legislação dos EUA. As Ordens de Mordaça do Ministro Moraes obrigam a remoção de discursos lícitos dos EUA discurso legítimo dos EUA que é totalmente protegido pela Primeira Emenda e protegido por imunidades estatutárias", insistem.

O decreto, segundo eles, "rejeita explicitamente os esforços do TPI para reivindicar jurisdição sobre estados não consentidos ou seus cidadãos, enfatizando o princípio de que a soberania não pode ser prejudicada por ações judiciais unilaterais".

"Da mesma forma, as ações do ministro Moraes representam uma extensão ilegítima poder judiciário brasileiro nos Estados Unidos, visando empresas sediadas nos EUA e e suas operações globais, contornando os canais legais", argumentam.

Para completar, a defesa de Trump faz um alerta:

"A ordem executiva 14203 adverte sobre o precedente estabelecido quando tribunais internacionais ou estrangeiros que reivindicam autoridade sobre nações que não consentiram com sua jurisdição. As ações do ministro Moraes, se não forem controladas, criarão um
precedente perigoso pelo qual tribunais estrangeiros poderiam rotineiramente impor suas leis às empresas americanas se elas decidissem ignorar os canais legalmente estabelecidos".

UOL