Golpe fatal no cinema brasileiro

 

DE FAROFAFA:

FAROFAFÁ foi o primeiro veículo de imprensa a noticiar que o Projeto de Lei do Orçamento Anual  (PLOA2023) do governo Bolsonaro enviado nesta semana ao Congresso Nacional previa a extinção completa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o tributo que sustenta todo o cinema brasileiro há 21 anos, e a supressão de uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão para 2023.

Na prática, a decisão, se corroborada pelo Congresso, levará ao consequente fechamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e à destruição de todo o sistema de produção audiovisual do Brasil, que, antes da pandemia, empregava cerca de 330 mil pessoas no País, movimentava mais de R$ 25 bilhões por ano (0,46% do PIB) e crescia em uma média de 8,8% ao ano do Brasil. A Condecine é a principal fonte de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Evidentemente, o governo não ouviu ninguém do setor para tomar tal decisão, não fez estudos e nem tem um projeto de substituição do tributo que revitalize o setor.

Dois dias depois da publicação, a diretoria da Ancine ainda não tinha soltado nem sequer uma nota sobre a rasteira que tomou de Bolsonaro. Mas a Associação dos Servidores Públicos da Ancine, a Aspac, divulgou uma carta pública na qual define a iniciativa do governo como a "pá de cal definitiva na produção audiovisual brasileira" e informou que a atual diretoria da agência nacional de cinema não recebe nem sequer as próprias comissões de servidores para dialogar. “O anúncio da extinção da Condecine contido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é mais uma irresponsabilidade do governo para com a sociedade, as contas públicas, a cultura e a produção audiovisual brasileira”, reagiu nesta sexta-feira Manoel Rangel, ex-presidente da Ancine. Rangel definiu a ação como “armação de lobistas e tecnocratas no final da gestão” e disse que se trata de um “atentado contra o Brasil”. (Jotabê Medeiros)