Projeto de militares prevê manter poder até 2035 e fim da gratuidade no SUS em 2025

 

O vice-presidente Hamilton Mourão esteve presente à solenidade de lançamento do programa. Foto: Adriano Machado/Reuters

MARCELO GODOY

Caro leitor,

Houve um tempo em que os militares mandavam no País e celebravam seus feitos com a música Eu Te Amo Meu Brasil. O velho hit dos Incríveis soou novamente em uma solenidade em Brasília, executado pela fanfarra do Regimento de Cavalaria de Guardas. Era dia 19 de maio. Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista apresentaram o seu Projeto de Nação, O Brasil em 2035 em evento que contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

Sob a ideia de “entregar um Brasil melhor aos nossos filhos e netos”, os militares e civis envolvidos no trabalho desenvolveram um documento com 93 páginas. O projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Rocha Paiva disse que o estudo é “apartidário, aberto e flexível”. Ele traça um cenário no qual se projeta o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035.

O general diz que o estudo está à disposição de todos – Mourão e um representante do governo estiveram na solenidade e receberam um exemplar. “Mesmo que haja mudança de governo. Claro que se for de direita para esquerda, vai jogar fora.” O documento aborda 37 temas estratégicos. Trata de geopolítica, governança nacional, desenvolvimento, ciência, tecnologia, educação, saúde, defesa nacional e segurança. A Amazônia é citada dentro do tema Defesa Nacional, no capítulo Integração da Amazônia no Brasil.

O projeto diz que a Nação está ameaçada pelo “globalismo”. Diz o documento: “O chamado globalismo, movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários. No centro desse movimento está a elite financeira mundial, ator não estatal constituído por megainvestidores, bancos, conglomerados transnacionais e outros representantes do ultracapitalismo, com extraordinários recursos financeiros e econômicos”.

Para Eduardo Villas Bôas, Mourão, Rocha Paiva e associados, o globalismo tem aliados poderosos no Brasil. Afirma o documento: “O globalismo tem outra face, mais sofisticada, que pode ser caracterizada como ‘o ativismo judicial político-partidário’, onde parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição brasileira.” A ideologia da extrema direita está em outros trechos do projeto.

O documento prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e pelo atendimento no SUS. A cobrança deve começar em 2025. “Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos.” Mourão e os seus amigos para sempre – outra música da cerimônia – pretendem acabar com a Saúde gratuita e universal num segundo mandato de Bolsonaro.

Na Educação, o grupo demonstra ainda o desejo de limitar o debate acadêmico e a liberdade de cátedra, garantidos pela Constituição, impondo sua visão de mundo a estudantes e professores. O projeto traça o seguinte cenário para 2035: “Os currículos foram ‘desideologizados’ e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras”.

Aos militares cabe nos contar o que é “desideologização”. O dono da melhor explicação ganhará um cargo vitalício no futuro Ministério da Verdade. O documento prossegue. Os generais acreditam que as salas de aula estão dominadas por esquerdistas. “Há tempos uma parcela de nossas crianças e adolescentes sofria com a ideologização do sistema educacional, com a doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes ideológicas utópicas e radicais, com prejuízo da qualidade do ensino”.

Ou se desconhece o que se passa nas escolas do Brasil ou o que se quer é impor a própria ideologia, controlar a história e a memória nacionais como normalmente fazem os regimes totalitários de direita ou de esquerda. O documento faz esse diagnóstico sobre o ensino superior: “Quanto à Educação Superior, o quadro não era muito diferente. Amplos setores das Instituições de Ensino Superior (IES) — principalmente as públicas — transformaram-se em centros de luta ideológica e de doutrinação político-partidária”.

Ele continua afirmando: “Em sala de aula, pouco era feito no sentido de transmitir os conteúdos, ensinar o aluno a pensar, orientar as pesquisas sobre as diversas correntes de pensamento e elucidar sobre como realizar as melhores análises, buscando as opções de vida mais favoráveis, segundo as crenças e convicções de cada aluno. Tudo era feito para que o aluno fosse obrigado a pensar exatamente como pensava o professor, caso contrário não conseguiria se formar e tampouco seria aceito pelo grupo”.

O general Luiz Eduardo Rocha Paiva, coordenador do Projeto de Nação Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para Mourão e Villas Bôas, tudo estará mudado em 2035. Diz o documento: “No ensino universitário, inclusive no Superior Tecnológico, os debates políticos e ideológicos se tornaram equilibrados, com abertura para diferentes correntes de pensamento”. Como fazer isso sem violar a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a liberdade de pensamento é o que mais uma vez não se esclarece. E quem pedir explicações corre o risco de ser acusado de comunista ou de ofender as Forças Armadas.

Toda vez que confrontados com seus atos, os militares que embarcaram no governo de Jair Bolsonaro reagem se escondendo atrás do biombo das Forças Armadas. Tentam fazer com que o suposto agravo individual se torne ofensa coletiva. E, assim, deixam de prestar contas pelo que fazem como se agissem em nome de seus pares. Sem serem julgados, fazem avançar uma amnésia moral. Hannah Arendt tratou dessa falácia em Responsabilidade e Julgamento com a fórmula hoje clássica: “Quando todos são culpados, ninguém o é”.

É que a culpa é estritamente pessoal ao passo que a responsabilidade não. A primeira refere-se a um ato e não a intenções e potencialidades. Quem diz “somos todos culpados” declara solidariedade aos malfeitores ou pretende ser protegido, apesar de sua falha, por quem se sente responsável pelos atos de seu grupo, família ou Nação. Enfim, quem usa o biombo da instituição ou do governo quer mobilizar a responsabilidade coletiva, que só é afastada quando individualmente deixamos um grupo.

Mas em uma República são as pessoas que são julgadas e respondem por seus atos. Assim, o governo Bolsonaro é também responsável pelo projeto de Villas Bôas e de Rocha Paiva, mas só os seus autores podem ser culpados pelo barulho que o documento causar na campanha eleitoral do presidente. Afinal, será difícil explicar à classe média empobrecida pela inflação que ela terá de arcar com os custos do SUS e da universidade pública quando conseguir ser atendida por um médico ou seu filho obtiver uma vaga após muito estudar.

Será Mourão que terá de dizer ao mercado financeiro internacional o que significa tomá-lo como inimigo. Ou como pacificar a Nação quando o retrato do Brasil que se pretende criar é o de uma democracia sem alternância de poder, impondo um modelo de desenvolvimento à Amazônia que a trata segundo o conceito de ocupar e integrar, dos anos 1970 – o documento diz que se deve acabar com “restrições da legislação indígena e ambiental, que se conclua serem radicais nas áreas atrativas do agronegócio e da mineração”.

Rocha Paiva pensa que “vontade é poder”. Precisava ler Arendt para saber o quanto a liberdade depende da ação coletiva e não da vontade. Normalmente, só políticos autoritários acreditam na força da vontade. Falar em neutralizar – uma linguagem militar – ideologias para impor a própria, nomeada como “conservadora evolucionista”, faz lembrar a pergunta que o jornalista Rolf Kuntz lançou no Estadão sobre o governo: “Haverá alguma diferença entre seu suposto liberalismo econômico e um efetivo darwinismo social?”

Michel Temer teve no Ponte para o Futuro, o plano que o guiou no governo. Bolsonaro e seus militares têm agora – palavras do antropólogo Piero Leirner – o seu “Ponte para o Passado”. Tudo ao som de Eu Te Amo Meu Brasil.

Hannah Arendt em seu apartamento, em Nova York, em 1972. Foto: Tyrone Dukes/NYT

ESTADAO