A variável Lula

"A confirmação, pelo STF, de que havia relação espúria entre Moro e os procuradores arriscaria jogar todos os processos da Lava Jato na lata do lixo. Se o magistrado e os procuradores tinham pleno acesso uns aos outros, e se dispunham a utilizar essa via de comunicação ilegal para se consultar e se ajudar reciprocamente, não há razão para acreditar que isso foi feito apenas no processo de Lula. Mesmo porque, como bem lembra o célebre powerpoint de Deltan Dallagnol, a acusação contra Lula se alimentava das demais, e não haveria condenação contra o ex-presidente se a existência do esquema não fosse chancelada nas demais ações penais. Isso para não mencionar outras práticas questionáveis dos procuradores, como o acesso informal a autoridades estrangeiras, também atestado nos vazamentos. 

Ao fazer desaparecer todas as ações penais contra Lula, a decisão de Fachin implicou a perda do objeto de todas as contestações movidas por sua defesa contra as condutas dos procuradores, de Moro, dos desembargadores do TRF-4 e dos ministros do STJ. A não ser que a Procuradoria-Geral da República consiga reverter a decisão em recurso aos órgãos colegiados do Supremo, Lula está completamente livre e desimpedido. Em consequência, os quinze habeas corpus que ele ajuizou no STF, contra atos de diversas autoridades das instâncias inferiores, perdem razão de ser se a decisão de Fachin for mantida. Serão arquivados, sem julgamento — inclusive o HC 164.493, onde a suspeição de Moro foi arguida. 

Com isso, a não ser que as defesas de outros atingidos pela Lava Jato consigam arguir a suspeição de Moro com a mesma força que Lula conseguiria fazer, é possível que o ex-juiz escape de ter sua parcialidade reconhecida pelo tribunal, por dois fatores. Primeiro, porque a disposição que Moro demonstrou para abusar dos poderes de seu cargo em prejuízo pessoal do réu são mais explícitas em relação a Lula do que a qualquer outro acusado. Basta lembrar da divulgação dos áudios entre Lula e Dilma, um ato executado às pressas para gerar comoção política que prejudicasse a posse do ex-presidente na Casa Civil; ou da divulgação da delação de Palocci pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Segundo, porque só a defesa de Lula conseguiu até aqui acessar o material da Operação Spoofing, que contém as mais flagrantes evidências das parcialidade de Sergio Moro.

Dessa forma, ao eliminar a variável “Lula” da paisagem da Lava Jato no STF, o ministro Fachin pode ter objetivado salvar o restante da operação, preservando os resultados dos demais processos que foram conduzidos por Sergio Moro. A dúvida, neste caso, será saber como reagirão os demais ministros, alguns dos quais, a exemplo de Gilmar Mendes, não escondem seu desprezo pela chamada República de Curitiba. Só as moscas do tribunal sabem dizer se houve algum tipo de ajuste de bastidores, ao menos entre ministros suficientes para garantir uma vitória por maioria, do estilo “vão-se os anéis, mas ficam os dedos”. Seria o mais irônico desfecho possível para a Lava Jato: salva, embora apenas nas suas partes menos reluzentes, por um acordão com o Supremo, com tudo."

mais na análise de Rafael Mafei

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