Apartheid à brasileira: como o racismo se disfarçou nas leis

 

 

"    Ainda na Primeira República, o Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890, sujeitava à autorização especial do Congresso a entrada de pessoas vindas da Ásia e da África. O objetivo era clarear a população.

    Em 1921, deputados propuseram uma lei que determinava: “fica proibida no Brasil a imigração de indivíduos humanos das raças de cor preta”. Dois anos depois, foi apresentado projeto que dizia: “É proibida a entrada de colonos da raça preta no Brasil e, quanto ao amarelo, será ela permitida, anualmente, em número correspondente a 5% dos indivíduos existentes no país”.

    Anos mais tarde, o Decreto-lei nº 7.967/1945, sobre a política imigratória do Brasil, estabelecia que o ingresso de imigrantes no país deveria se dar observando “a necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia”.!

leia arito de Cecília Olliveira​

Apartheid à brasileira: como o racismo se disfarçou nas leis