Brasil Real Oficial : As 7 principais ações oficiais do governo federal

": A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou uma resolução sobre o uso de recursos hídricos em terras indígena, abrindo brecha para que os chamados "usos hídricos" (por exemplo, usinas hidrelétricas, instalações de indústrias e projetos de irrigação) sejam autorizados pela agência em áreas próximas a terras indígenas mesmo que isso venha a afetar a qualidade da água que chega até a terra indígena ou mesmo a quantidade de água disponível - por exemplo, pela construção de reservatórios de hidrelétricas. O que a Constituição determina é que o Congresso deve autorizar o uso de recursos hídricos em terras indígenas, mas nada fala sobre as áreas ao redor. O que a ANA definiu agora é que a concessão de outorga para uso da água dos rios ao redor de terras indígenas poderá ser dada, mas que a Funai deverá ser informada a respeito - não sobre o pedido, mas sobre a existência da outorga. Ou seja, uma eventual oposição da Funai a usos que afetem as terras indígenas (mesmo as com processo de demarcação em andamento), seja por poluição ou escassez, aconteceria somente depois de a outorga já ter sido concedida, e não durante o processo de concessão. "

mais nos textos de  Breno Costa

Brasil Real Oficial #028