Projeto regulamenta eleição indireta na vacância da Presidência da República — Senado Notícias

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"Caiado apresentou o PLS 725/2015 em meio à crise instaurada no governo Dilma Rousseff, quando se cogitava um processo de impeachment para afastá-la da Presidência da República. O parlamentar aproveitou o momento político do país, em que se questionava a legitimidade do mandato da petista, para encaminhar a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República."

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Projeto regulamenta eleição indireta na vacância da Presidência da República — Senado Notícias: A regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial está prestes a ser aprovada, em votação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que pode ocorrer na sessão desta quarta-feira (11). Segundo projeto de lei ( PLS 725/2015 ), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), essa eleição ficará a cargo do Congresso Nacional e será realizada 30 dias após a vacância dos cargos.