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    segunda-feira, abril 17, 2017

    Das reformas de Temer à mexicanização do Brasil


     Idoso no México

     "No fim de janeiro, o governo federal anunciou um rombo de 151,9 bilhões de reais nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior da série histórica iniciada em 1995. A Anfip observa, porém, que a Constituição de 1988 prevê um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuíam em partes iguais. O déficit, segundo a entidade, surge porque não se contabilizam tributos cobrados pelo Estado para compor a receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento das Seguridade Social (Cofins), cobradas das empresas.

    Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto déficit de 85,8 bilhões de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, “poderia ter sido coberto com parte dos 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos 61 bilhões coletados pela CSLL e dos 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilhões capturados da Seguridade pela Desvinculação das Receitas da União e os 157 bilhões de reais de desonerações e renúncias de receitas”.

    “O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda”, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade de Campinas. “Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição."

    O especialista observa, ainda, que todas as nações desenvolvidas que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sempre usadas como referência para elevar a idade mínima da aposentadoria no Brasil, também fazem aportes públicos na Previdência"


    mais no artigo de Rodrigo Martins​

    Das reformas de Temer à mexicanização do Brasil — CartaCapital:
    Agricultor

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