Líder do governo é coautor de lei que dificulta atendimento à vítima de estupro - ÉPOCA | Tempo

 


"Hoje, no Brasil, uma mulher só é autorizada a fazer aborto em três casos: quando é vítima de violência ou abuso sexual, quando o bebê impõe risco à vida da mãe ou quando o feto for anencéfalo, caso discutido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto em tramitação na Câmara vai contra uma norma técnica do Ministério da Saúde, criada em 2005, que desobriga a vítima de estupro a apresentar um boletim de ocorrência para ter acesso ao aborto. O projeto encampado por Eduardo Cunha prevê que a vítima de estupro deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interromper a gravidez. A polêmica se deve ao fato de um constrangimento extra à vítima de violência sexual, que precisará passar por atendimento policial além de médico. O projeto prevê ainda que aqueles profissionais que auxiliarem ou induzirem a uma prática abortiva tenham a pena agravada."

leia a reportagem de Talita Fernandes

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