O affaire do WhatsApp

 

 

"Embora não nos demos conta, cada vez que acessamos um site estrangeiro estamos tecnicamente agindo no exterior, sob as leis do país em que ele se encontra. Esse é, creio, um dos milagres da internet. Ela cria uma espécie de concorrência entre legislações nacionais, e a tendência é que acabe prevalecendo a norma do país mais liberal, pois é lá que os sites procurarão se hospedar. E isso é ótimo. A tarefa de censores ficou mais difícil após a disseminação da rede.

A Justiça brasileira fica então de mãos atadas? Não. Caso um magistrado queira obter dados, deve seguir o trâmite previsto, que é acionar o Judiciário americano através de carta rogatória. Se o crime for grave o bastante para figurar nas legislações dos dois países, deverá ser atendido.

Mesmo que o WhatsApp fosse 100% brasileiro, ainda assim não faria sentido tentar obter dados determinando a suspensão do serviço. Ao fazê-lo, a juíza puniu não só a empresa, mas seus clientes, que não tinham nada a ver com a história. É como tentar enquadrar um banco proibindo correntistas de sacar dinheiro."

leia mais na coluna de Hélio Schwartsman >>

O affaire do WhatsApp - Notícias - Várzea Grande Notícias - Informação com Responsabilidade