Matias Spektor: Sob custódia

" Semana que vem, uma comissão do Senado Federal aprovará um projeto de lei para reduzir nossa dose cotidiana de brutalidade: em casos de prisão em flagrante, a polícia ficará obrigada a apresentar o detento perante um juiz em até 24 horas.

O magistrado então decidirá se o sujeito responde ao processo criminal em liberdade ou atrás das grades.

Trata-se de um direito já codificado em normas internacionais. Na América Latina, os únicos que não contam com o mecanismo são Cuba e Brasil.

Nosso atraso é terrível. A vasta maioria das pessoas presas em flagrante passa meses de prisão antes de ter a primeira audiência. O processo superlota o sistema prisional, fortalece as gangues que lá proliferam e faz do Brasil um campeão mundial de detenções arbitrárias em casos de ofensas não-violentas. "

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