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    quinta-feira, maio 08, 2014

    Câmara aprova publicação de biografias sem autorização prévia



    O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) defendeu, após a votação, uma nova alteração a ser feita no Senado. Ele sugere que seja restringida a possibilidade de recorrer a juizados especiais para evitar que ações repetidas sejam apresentadas em vários foros com a intenção de prejudicar o autor da publicação, que teria dificuldade em se defender. Ele destacou que a prática de ações em vários foros já foi usado no caso de publicações jornalísticas. 

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    Câmara aprova publicação de biografias sem autorização prévia - cultura - variedades - Estadão

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