Risco financeiro para todo o sistema bancário brasileiro e abertura jurídica para ação militar extraterritorial americana.

 

Romario Regis >

 A direita brasileira comemorou ontem a entrada em vigor da decisão americana que classifica o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. Hoje, 5 de junho, a designação está oficialmente em vigor, publicada no Federal Register dos Estados Unidos. Mas a quinta-feira trouxe uma reportagem da Reuters, assinada de Brasília, que vira o argumento da direita do avesso. Eu explico

Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a designação ameaça romper a histórica cooperação bilateral entre Brasil e EUA no combate ao tráfico de drogas e armas. Especialistas ouvidos por CNN, Conjur e Folha confirmam o diagnóstico. As ferramentas que efetivamente importam, sanções a integrantes, bloqueio de vistos, congelamento de ativos e rastreamento financeiro, já estavam disponíveis aos EUA sem designação terrorista. Bastava aplicar.

O que muda, agora, na frase do analista Lourival Sant'Anna, da CNN: "entra a doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos". O tema sai do trilho da cooperação técnica entre Polícia Federal e DEA e entra no trilho do que os EUA já fizeram em outros lugares, com base na mesma doutrina. México, com agentes da CIA participando de ataques contra cartéis. Venezuela, com a Operação Southern Spear. Caribe, com bombardeios a embarcações em águas internacionais.

O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco de São Paulo, principal especialista do país em PCC, alerta para o efeito menos discutido. A partir da designação, todas as instituições financeiras brasileiras que comercializaram títulos do Banco Master ou fundos do grupo Reag podem ser sancionadas pelos EUA. Nas palavras dele, em entrevista à CNN: "Estamos falando de todo o sistema financeiro nacional, porque praticamente todos os bancos comercializaram. Isso é muito grave.

E o procurador da República Vladimir Aras, professor da UnB, em entrevista à Conjur, é ainda mais direto. A designação americana não traz "qualquer ganho instrumental" para a Polícia Federal ou para o Ministério Público brasileiros. Pelo contrário, pode "atrasar investigações e potencializar nulidades" por questões de competência jurídica. Quem investiga PCC e CV hoje no Brasil é a PF, o MP e a Justiça brasileira. A entrada da doutrina americana pode complicar processos em curso.

A síntese. Flávio Bolsonaro foi ao Salão Oval em 26 de maio pedir pessoalmente a Trump a designação. Comemorou em vídeo nas redes. Era para ser, no discurso dele, combate ao crime organizado. Saiu, na prática, segundo Reuters, Gakiya, Aras e o FBSP, enfraquecimento da cooperação técnica que já existia, risco financeiro para todo o sistema bancário brasileiro e abertura jurídica para ação militar extraterritorial americana.