"No último dia 27, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto estabelece que nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada se o empreendedor simplesmente apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Isso faz com que o processo de licenciamento ambiental seja extinto. A exceção é se houver “fatos supervenientes”, ou seja, que aconteçam após o estudo e sejam novos."
leia a reportagem de Eduardo Barreto
Cotado para Agricultura é relator de PEC que derruba licença ambiental - Jornal O Globo:
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